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Trabalhista Acidentária

Sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional? Não enfrente estes desafios sozinho. Nossa equipe especializada está pronta para orientá-lo em cada etapa, inclusive sobre como obter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao seu empregador ou ao INSS.

Entendemos que esse momento é difícil, mas você tem direitos assegurados. O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 garante sua estabilidade no emprego por 12 meses após o acidente ou constatação da doença ocupacional, mas muitas empresas tentam ignorar isso.

Proteja Seus Direitos:

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Não permita que seus direitos sejam negligenciados, seja em casos de acidentes súbitos ou doenças desenvolvidas ao longo do tempo devido ao trabalho. Com nossa experiência e conhecimento legal, podemos proteger seus interesses e buscar a compensação que você merece. Oferecemos uma consulta inicial gratuita para avaliar seu caso. Deixe-nos ser sua voz nessa jornada legal, enquanto você se concentra em sua recuperação.

Entre em contato hoje e descubra como podemos transformar esse momento desafiador em uma oportunidade de garantir seu futuro, seja em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.

Converse com um Especialista Agora

Perguntas frequentes

Acidente de Trabalho
Típico e Doença Ocupacional

1 - O que é considerado acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

2 - Qual a diferença entre acidente de trabalho típico e doença ocupacional?

O acidente de trabalho típico é um evento súbito que ocorre durante a atividade laboral, enquanto a doença ocupacional se desenvolve gradualmente devido à exposição contínua a condições nocivas no ambiente de trabalho.

3 - Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?

O trabalhador tem direito a afastamento remunerado, estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno, e pode ter direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, bem como, direitos indenizatórios contra a empresa através de pensão vitalícia, dano moral, estético, e outros.

4 - Como provar que uma doença está relacionada ao trabalho?

É necessário estabelecer o nexo causal entre a doença e as atividades laborais, geralmente através de laudos médicos, exames específicos e análise das condições de trabalho. O INSS também pode reconhecer o nexo técnico epidemiológico em certos casos, bem como, a empresa através do médico do trabalho.

5 - O que fazer imediatamente após sofrer um acidente de trabalho?

Comunique imediatamente seu superior, busque atendimento médico, e certifique-se de que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa se recusar, você, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem emitir a CAT.

Perguntas frequentes

Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT)

1 - O que é a CAT e qual sua importância?

A CAT é um documento oficial que registra o acidente de trabalho ou doença ocupacional. É crucial para garantir os direitos do trabalhador, como benefícios previdenciários e estabilidade no emprego.

2 - Quem deve emitir a CAT?

A empresa é obrigada a emitir a CAT. No entanto, se ela não o fizer, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública podem emitir a CAT.

3 - Qual o prazo para emissão da CAT?

A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou, em caso de morte, imediatamente.

4 - O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT?

Você pode emitir a CAT por conta própria no site ou aplicativo "Meu INSS", ou solicitar ajuda ao sindicato da categoria ou a um advogado especializado em direito trabalhista.

5 - A CAT pode ser emitida após muito tempo do acidente ou início da doença?

Sim, a CAT pode ser emitida a qualquer tempo. No entanto, é recomendável fazê-lo o mais rápido possível para garantir seus direitos e facilitar a comprovação do nexo causal.

Perguntas frequentes

Auxílio-Acidente

1 - O que é o auxílio-acidente?

É um benefício previdenciário pago ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

2 - Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença?

O auxílio-doença é temporário e pago durante o período de incapacidade total para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício definitivo, pago quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral, mas não impedem totalmente o trabalho.

3 - Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.

4 - É possível acumular o auxílio-acidente com outros benefícios?

O auxílio-acidente pode ser acumulado com salário e com aposentadoria, mas não pode ser acumulado com qualquer outro benefício por incapacidade.

5 - Como solicitar o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente deve ser solicitado através do aplicativo ou site "Meu INSS", ou presencialmente em uma agência do INSS. Será necessário passar por perícia médica para avaliação das sequelas e da redução da capacidade laboral, ou através do Advogado contratado que tem sistema próprio do MEU INSS digital e é muito mais célere porque tem a possibilidade de impetrar um Mandado de Segurança.